Planos de Poupança > Poupança Reforma > PPR Capital Garantido 2010 2ª Série

Características

O PPR Capital Garantido 2010 2ª Série é um plano de poupança que assegura:

• Capital garantido;
• Taxas de rendimento anunciadas antecipadamente para cada exercício;
• Benefícios Fiscais;
• Complemento de reforma.

Prazo

Idade < 55 anos: prazo (mínimo) até aos 60 anos
Idade >= 55 anos: prazo mínimo de 5 anos

Taxa de Rendibilidade Anual

O PPR Capital Garantido 2010 2ª Série tem uma Taxa de Rendibilidade Anual de 2,75% para o ano de 2010 sobre cada entrega. Posteriormente, será antecipadamente comunicada ao cliente a taxa a assegurar para cada um dos exercícios seguintes.

Entregas

Durante o período de subscrição do produto, até 29 de Outubro de 2010, poderão ser efectuadas entregas com a seguinte periodicidade e valores mínimos:
Entregas Únicas: 1.250 EUR
Suplementares: 250 EUR

Sobre cada entrega efectuada incide uma comissão de subscrição de 0,375%, com um montante máximo de 500 EUR.

Custo de Apólice: 5 EUR (que acresce ao prémio).

A Comissão de Gestão Financeira, imputada anualmente ao Fundo, é igual a uma percentagem não superior a 1,5% da média, ponderada em função do tempo, dos valores que constituem o Fundo no exercício.
No entanto, a taxa de rendimento anunciada ao cliente é já líquida desta comissão, e poderá mesmo ser acrescida de pelo menos 90% de um eventual saldo credor da conta de resultados do Fundo Autónomo.

Reembolso
Parcial

• Em caso de vida - a Pessoa Segura;
• Em caso de morte - possibilidade de livre designação de beneficiários em caso de morte; na falta de designação expressa constarão como beneficiários os herdeiros legítimos da Pessoa Segura.

• 400 EUR ano no caso de sujeitos passivos com idade inferior a 35 anos (investimento mínimo de 2.000 EUR);
• 350 EUR ano no caso de sujeitos passivos se tiverem idade compreendida entre 35 e 50 anos (investimento mínimo de 1.750 EUR);
• 300 EUR ano no caso de sujeitos passivos com mais de 50 anos (investimento mínimo de 1.500 EUR).

Não são dedutíveis à colecta os valores aplicados pelos sujeitos passivos após a data da passagem à reforma.

Se o reembolso (total ou parcial) for efectuado fora das condições acima referidas ou fora de uma das situações previstas na lei (indicadas abaixo), a fruição do benefício fiscal de dedutibilidade à colecta de IRS fica sem efeito, devendo as importâncias deduzidas, majoradas em 10 % por cada ano ou fracção decorrido desde aquele em que foi exercido o direito à dedução, ser acrescidas à colecta do IRS do ano da verificação dos factos.

A informação fiscal contida neste documento refere-se ao ano de 2009, aguardando-se a publicação da legislação que definirá o regime aplicável no ano de 2010.

O reembolso das importâncias seguras pode ocorrer nos seguintes casos:

• reforma por velhice do participante;
• desemprego de longa duração do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
• incapacidade permanente para o trabalho do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar, qualquer que seja a sua causa;
• doença grave do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
• a partir dos 60 anos de idade do participante.

O reembolso efectuado ao abrigo das alíneas a) e e) só se pode verificar quanto a entregas relativamente às quais já tenham decorrido pelo menos cinco anos. Porém, decorrido que seja o prazo de cinco anos após a data da primeira entrega, a Pessoa segura pode exigir o reembolso da totalidade do valor ao abrigo das alíneas a) e e) se o montante das entregas efectuadas na primeira metade da vigência do contrato representar, pelo menos, 35% da totalidade das entregas. Fora das situações acima previstas o reembolso pode ser exigido a qualquer tempo, nos termos contratualmente estabelecidos e com as consequências previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Por morte, aplicam-se as seguintes regras quanto ao reembolso:

• quando o autor da sucessão tenha sido o participante, pode ser exigido pelo cônjuge sobrevivo ou demais herdeiros legitimários, independentemente do regime de bens do casal, o reembolso da totalidade do valor do plano de poupança, salvo quando solução diversa resultar de testamento ou cláusula beneficiária a favor de terceiro, e sem prejuízo da instatibilidade da legítima;
• quando o autor da sucessão tenha sido o cônjuge do participante e, por força do regime de bens do casal, o PPR seja um bem comum, pode ser exigido pelo cônjuge sobrevivo ou demais herdeiros o reembolso da quota-parte respeitante ao falecido.

Sob a forma de Capital:

O rendimento - diferença entre a valor recebido e as entregas efectuadas - é tributado autonomamente à taxa de 20%, mas apenas sobre 2/5 do seu valor (taxa efectiva de IRS de 8%).
No entanto, quando o reembolso ocorrer fora de qualquer uma das situações previstas na lei, o reembolso é tributado de acordo com as regras aplicáveis aos seguros de capitalização, ou seja:
• se o reembolso ocorrer antes do 5º ano de vigência do contrato - o rendimento de capital é tributado sobre a totalidade do seu valor (taxa efectiva de IRS de 20%);
• se o reembolso ocorrer após o 5º ano e antes do 8º ano de vigência do contrato - o rendimento de capital é tributado em 4/5 do seu valor (taxa efectiva de IRS de 16%), desde que pelo menos 35% das entregas tenham sido efectuadas na primeira metade de vigência do contrato.
• se o reembolso ocorrer após o 8º ano de vigência do contrato - o rendimento de capital é tributado em 2/5 do seu valor (taxa efectiva de IRS de 8%), desde que pelo menos 35% das entregas tenham sido efectuadas na primeira metade de vigência do contrato.
  
  
Sob a forma de Renda:

Se o Cliente no final do prazo do contrato pretender transformar o capital numa Renda Vitalícia, depois de efectuada a retenção na fonte acima referida, à Renda Vitalícia será aplicado o regime de tributação correspondente à Categoria H do IRS (ou seja, a Renda Vitalícia será considerada para efeitos fiscais como se tratando de uma "pensão"). No entanto, a tributação só incidirá sobre 35% do valor da renda anual e os primeiros 7.500 EUR de renda anual estão isentos de tributação. Caso a Pessoa Segura tenha um grau de invalidez superior a 60%, o montante de renda anual isento de tributação é elevado em 30%, o que corresponde a 9.750 EUR.

Em caso de transferência para outro fundo PPR, PPE ou PPR/E sobre o valor da poupança acumulada transferido incidirá uma comissão de 0,5%.

Conheça aqui as Condições Gerais do PPR Capital Garantido.